Regulamento e Termos de Serviço
Última atualização: 15 de novembro de 2025
1. Disposições Gerais e Operador da Plataforma
A plataforma QiUp é desenvolvida e operada por pessoa física, doravante denominada “Eu”, “Responsável”, “Nós” ou “Plataforma”, sem constituição inicial de empresa formal.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma e de seus recursos. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve interromper o uso imediatamente.
2. O Serviço e Isenção de Garantias
O QiUp é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
Não garantimos que o serviço será contínuo, sem erros, sem interrupções ou livre de falhas técnicas. O uso é de sua total responsabilidade e risco.
3. Condições de Acesso e Uso
É responsabilidade do usuário utilizar o serviço de forma lícita e respeitosa. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.
Práticas abusivas, uso indevido, tentativa de exploração técnica, automação não autorizada, ataques à infraestrutura ou qualquer ação que comprometa o funcionamento da Plataforma poderão resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.
4. Pagamentos, Renovação Automática, Cancelamento e Reembolso
Pagamentos: Assinaturas e compras são processadas por meio de parceiros de pagamento externos. Quando aplicável, planos são renovados automaticamente ao final do ciclo usando o método de pagamento cadastrado.
Renovação Automática: Pode ser desativada a qualquer momento no painel da conta. Se não desativada, a cobrança ocorrerá automaticamente.
Cancelamento: O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago.
Reembolso: Não ofereço reembolsos por períodos já pagos ou não utilizados, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou por políticas específicas do meio de pagamento.
Ajustes de Planos: Os preços, benefícios, limitações e recursos dos planos de assinatura poderão ser alterados a qualquer momento, de acordo com a evolução da Plataforma e com ajustes necessários à estratégia de negócio. Quaisquer mudanças serão comunicadas previamente, garantindo ao usuário a opção de cancelar antes da vigência do novo valor ou benefício.
5. Propriedade Intelectual
Todo o código, design, identidade visual, textos, funcionalidades e demais elementos da Plataforma são de minha autoria e estão protegidos por direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.
6. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Ao criar quizzes, perguntas, textos, imagens ou qualquer outro conteúdo no QiUp, você declara ser o titular dos direitos ou possuir autorização válida para uso.
Você concede à Plataforma uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo enquanto ele fizer parte das funcionalidades da Plataforma. A propriedade intelectual continua sendo sua.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, não me responsabilizo por perdas indiretas, danos incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou danos resultantes do uso da Plataforma.
A responsabilidade máxima, caso aplicável, limita-se aos valores pagos pelo usuário diretamente relacionados ao serviço que originou o eventual dano.
8. Encerramento de Conta e Retenção de Dados
O usuário pode solicitar a exclusão definitiva da conta a qualquer momento. A exclusão resultará no apagamento dos dados pessoais, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais ou de segurança.
Alguns dados podem permanecer temporariamente em backups por motivos técnicos, sendo removidos conforme os ciclos normais de limpeza.
9. Alterações nos Termos e Notificações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de “Última atualização” será modificada e, sempre que possível, o usuário será notificado dentro da Plataforma ou por e-mail.
O uso contínuo da Plataforma após alterações significa aceitação integral dos novos Termos.
10. Lei Aplicável
Este documento será interpretado conforme as leis brasileiras. Em caso de conflito, a tentativa de solução amigável será priorizada antes de qualquer medida formal.